A subida do salário mínimo angolano para 500 dólares é uma das propostas que a UNITA leva para a campanha às eleições gerais de 23 de Agosto, prometendo ainda uma agenda de governação até 2030, “participativa e sem revanchismos”.
A medida consta do manifesto eleitoral do maior partido da oposição em Angola, que volta a colocar o seu líder, Isaías Samakuva, como cabeça-de-lista e candidato, por via indirecta, ao cargo de Presidente da República, ao qual já não concorre José Eduardo dos Santos, chefe de Estado eleito pelo MPLA desde 1979.
“O regime do Presidente José Eduardo dos Santos deixa o país com uma profunda crise de valores, um Estado predador, uma Constituição atípica, uma economia prostituída, uma dívida pública insustentável e um sistema financeiro opaco, sem credibilidade. Pela sua dimensão, esses problemas não podem ser resolvidos numa só legislatura, em cinco anos”, defende o partido do Galo Negro no seu manifesto eleitoral.
“Ninguém poderá ganhar menos do que o equivalente a 500 dólares americanos, ao câmbio actual [83.200 kwanzas ou 435 euros]. A definição e protecção de um salário mínimo nacional a pagar aumenta o nível de vida dos trabalhadores e reduzirá a pobreza”, afirma a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na apelidada “Agenda da mudança”.
O salário mínimo actual oscila ente 16.500 e 24.754 kwanzas (88 e 148 euros), de acordo com a revisão feita em Junho.
Embora sem concretizar como, este aumento dos salários, tendo em conta, recorda o partido, a redução para metade no poder de compra dos trabalhadores angolanos nos últimos dois anos, é de resto uma das propostas do grupo de “sete medidas de emergência nacional” estabelecidas pela UNITA “para assegurar a estabilidade económica e social do país”, que incluem a formação de um Governo Inclusivo e Participativo (GIP) para lidar com a crise.
“Chegou a vez de os angolanos elegerem um Governo que oiça a todos porque com todos dialoga e inclui as aspirações de todos na sua agenda. Este Governo será de inclusão, para se fazer uma mudança tranquila sem revanchismos, sem vinganças ou outras formas de humilhação e violência político-partidária”, refere o partido, fundado em 1966 por Jonas Savimbi.
Uma “casa condigna para cada família” ou a aposta, por exemplo, no combate às grandes endemias, na edificação de saneamento básico, no aumento dos serviços de saúde materna “para reduzir as mortes” e no reforço da assistência pediátrica “para reduzir os índices de mortalidade infantil”, são também prioridades.
“O GIP assume a educação e ensino como pilar fundamental da mudança e do desenvolvimento económico e social. O GIP fará, por isso, investimentos massivos na educação de qualidade para todos, transformando a escola no factor catalisador da mudança”, prevê o programa de emergência.
“Instituir e garantir 13 anos de escolaridade mínima obrigatória” é outro compromisso prioritário, bem como a Segurança Social e solidariedade nacional, em que a protecção social “será garantida”.
“A previdência social será garantida através de produtos comerciais como os seguros e fundos de pensões, para o benefício de todos, incluindo os antigos combatentes e ex-militares”, garante a UNITA, que quer igualmente instituir um abono de família para crianças com menos de 10 anos de idade.
Este Programa Integrado de Emergência Nacional envolverá as autarquias locais, cujas primeiras eleições continuam por convocar, “e será tratado como prioridade orçamental absoluta”, recebendo “pelo menos 50% das receitas” do Estado.
Complementarmente, é proposto o programa de Combate à Fome e à Pobreza, que será “integrado e descentralizado” para “atacar as causas da pobreza em todas as suas dimensões”.
A reestruturação da economia, para acabar com o “problema central” que é a “economia política e a petrodependência”, surge como compromisso eleitoral do partido.
Assegurar um padrão de distribuição de rendimentos “mais equitativo” e corrigir as assimetrias regionais são outras preocupações da UNITA.
Lusa
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